A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu conceder liberdade nesta terça-feira (16) a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e à mulher de Queiroz, Márcia.
De acordo com o grupo Globo, Queiroz e Márcia porém, devem seguir em prisão domiciliar, devido aos ministros entenderem que está em vigor uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu prisão domiciliar aos dois.
Com isso, somente uma nova decisão de Gilmar Mendes pode mudar a situação do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.
Fabrício Queiroz e Márcia foram presos no ano passado pela Polícia Federal em um desdobramento das investigações sobre as chamadas “rachadinhas”, prática na qual parlamentares se apropriam de parte dos salários dos assessores.