As inscrições para a 12ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal estão abertas até o dia 31 de julho de 2024. Com o apoio da Secretaria da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), por meio do Programa de Educação Fiscal no Amazonas, o prêmio tem desempenhado um papel fundamental na promoção da educação fiscal no estado, incentivando a conscientização sobre a função social dos tributos e a importância da correta aplicação dos recursos públicos.
“O Prêmio tem sido uma ferramenta essencial para disseminar a educação fiscal não só no Amazonas, como no Brasil. No estado, por exemplo, a gente tem tido uma participação massiva. No ano passado oito projetos foram classificados para a etapa estadual da premiação. O que demonstra o comprometimento das nossas escolas e instituições em promover a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos”, destacou o coordenador do Programa de Educação Fiscal no Amazonas, Augusto Bernardo Cecílio, que também alerta para o termino do prazo.
O Prêmio Nacional de Educação Fiscal, lançado oficialmente em março de 2024, é uma iniciativa organizada pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) em parceria com a Associação Paulista. A iniciativa distribui prêmios em dinheiro que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil, totalizando R$ 60 mil em premiações para as categorias escolas, instituições, imprensa e tecnologia.
Em seus 12 anos, o prêmio já impactou mais de 15 mil estudantes e distribuiu mais de R$ 500 mil em premiações a projetos que trabalham com a função social dos tributos, a qualidade do gasto público e o acompanhamento do retorno dos impostos para a sociedade.
Categorias e abrangência
O prêmio tem quatro categorias e reconhece ações realizadas por escolas, instituições, imprensa e iniciativas tecnológicas que discutam e promovam a função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos, a qualidade do gasto público e o seu retorno para a sociedade.
Poderão participar projetos em desenvolvimento que abranjam conceitos tributários básicos, a função social dos tributos, a importância da receita pública para a vida em sociedade, a atuação do Fisco no Estado Brasileiro, o combate à sonegação e à corrupção fiscal, a importância do cumprimento das obrigações tributárias, o uso da nota ou do cupom fiscal, o acompanhamento das contas públicas, o controle público das contas, a transparência e a qualidade do gasto público, a preservação do patrimônio público e o combate ao vandalismo, entre outros que enfatizem a necessidade de zelo com os bens públicos.
No Amazonas, além da Sefaz, a premiação também tem o apoio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) e da Receita Federal do Brasil.
O regulamento pode ser acessado no site www.premioeducacaofiscal.org.br