O Governo do Amazonas, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) lança, nesta terça-feira (2/4), no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a campanha “Passagem Azul – Direito Garantido”, visando assegurar o direito à gratuidade para pessoas com espectro autista (TEA) nos transportes intermunicipais do Amazonas.
A iniciativa é referente ao Abril Azul, mês da conscientização mundial sobre o autismo. Buscando garantir o acesso à informação aos passageiros, as equipes da Agência Reguladora afixaram cartazes no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim – Rodoviária de Manaus, na zona centro-sul de Manaus e Porto de Manaus/Manaus Moderna, com informações sobre como conseguir ter acesso ao direito de gratuidade e a prioridade nas filas de embarque.
O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, destaca que durante o mês, serão realizadas outras ações de conscientização nas principais saídas de Manaus. Além de intensificar a fiscalização com o objetivo de verificar se as empresas dos modais rodoviário e hidroviário estão cumprindo o direito à gratuidade, com base na Lei Federal nº. 13.146/2015.
“Queremos garantir que os direitos das pessoas com o espectro autista sejam respeitados por todo o serviço de transporte intermunicipal, contribuindo assim, para uma sociedade mais consciente e respeitosa com a diversidade”, ressaltou.
Gratuidade
A gratuidade nos transportes intermunicipais de passageiros no Amazonas é assegurada às pessoas com deficiência (PcD’s), público que abrange as pessoas com TEA, pela Lei Federal n° 13.146/2015 e pelo Art. 255 da Constituição do Estado do Amazonas.
No transporte rodoviário e hidroviário intermunicipal são destinadas duas vagas gratuitas para PcD’s por veículo e embarcação, sendo estas direcionadas aos PcD’s que possuam renda igual ou inferior a dois salários mínimos. No caso de preenchimento das vagas, é possível solicitar o desconto de no mínimo 50% do valor da passagem (Lei Promulgada n° 241/2015).
Canais de denúncia
Para denúncias e dúvidas, entre em contato com a Ouvidoria da Arsepam pelo número (92) 2020-1117 pelo WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h e também, pelo 0800 280 8585.
De forma presencial, o órgão atende das 8h às 14h, na Rodoviária de Manaus, e de modo digital pelo sistema Fala.BR (plataforma de acesso à informação); e-mail (ouvidoria@arsepam.am.gov.br); Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC); e pelas redes sociais no @arsepamamazonas.