O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser solicitado por crianças e adolescentes de baixa renda. O auxílio oferecido pelo Governo Federal é referente a um salário mínimo (R$ 1,1 mil). A solicitação deve ser feita junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Para solicitar, quando o cidadão tiver menos de 18 anos, os pais devem reunir a documentação necessária. Ao provar a condição de limitação da criança junto ao INSS, o BPC é concedido.
Antes de requerer o benefício, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Trata-se de um programa governamental que coleta dados pessoais e trabalhistas. Dessa forma o Governo consegue identificar e dar suporte a quem precisa.
Para estar devidamente cadastrado serão necessárias informações do segurado e do núcleo familiar. Dados como situação de moradia, profissão, renda, escolaridade, gastos mensais, entre outros, precisam ser fornecidos.
- Ter renda mínima mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550);
- Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300);
- Nomear um membro responsável pelo grupo familiar, desde que tenha 16 anos ou mais, para ser o titular do cadastro;
- O chefe do grupo familiar deve ser, preferencialmente, mulher e apresentar o CPF e/ou Título de Eleitor;
- Famílias indígenas e quilombolas podem apresentar qualquer um dos documentos citados a seguir.
Todos os membros da família devem apresentar pelo menos um dos seguintes documentos (o titular tem que fornecer a documentação completa).
Confira os documentos necessários para o CadÚnico:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- RG;
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
O cadastro demora 15 dias para ser analisado pelo poder público. Depois, basta entrar em contato com o CRAS onde o registro foi realizado. Após aprovação, será fornecido o Número de Identificação Social (NIS).
Benefícios que o cidadão tem direito pelo CadÚnico:
- Programa Bolsa Família;
- Programa DF sem Miséria;
- Programa Bolsa Alfa;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);
- Programa Morar Bem;
- Isenção de taxas em concursos públicos federais;
- Isenção de taxas em concursos públicos distritais;
- Telefone Popular;
- Fomento às atividades produtivas rurais;
- Tarifa social de energia elétrica;
- Tarifa social de água;
- Carteira do idoso;
- Carta social;
- Redução da contribuição previdenciária para fins de aposentadoria de dona de casa;
- Programa Identidade Jovem;
- Auxílio emergencial durante a pandemia da covid-19.
Obs.: cada benefício tem seus próprios critérios. O cadastro na plataforma não garante o recebimento de todos eles.