O governador Wilson Lima anunciou, nesta quarta-feira (24), medidas fiscais e ações judiciais para fortalecer a indústria, comércio e serviços, minimizando os impactos da estiagem nas atividades econômicas do estado. O objetivo do Governo do Amazonas é garantir a competitividade desses setores devido às dificuldades logísticas no transporte de produtos e a arrecadação de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), diante da seca que já atinge os rios da região.
Para viabilizar a arrecadação dos tributos dos contribuintes, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), assinou um decreto para ampliar o prazo de pagamento do imposto, hoje considerado o principal tributo estadual e que tem o comércio como o setor com maior fatia na arrecadação.
Por regra geral, o comércio tem 45 dias para pagar o valor total do ICMS, entretanto, o decreto permitirá o pagamento de 50% do valor na data de vencimento e os outros 50% após 45 dias. O decreto vale para vencimentos nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro e deve beneficiar cerca de 26 mil contribuintes.
O decreto, segundo o governador Wilson Lima, valerá para tributos como o ICMS e Fundos e Contribuições Financeiras como o FTI, FMPES, UEA e FPS. “Se a gente não tiver o fator econômico resolvido, nenhum outro setor se desenvolve. Não conseguiremos desenvolver políticas de proteção ambiental e políticas sociais. A atividade econômica gera emprego, gera renda e desenvolvimento”, acrescentou.
Decreto
Em um pagamento com vencimento original no dia 15 de agosto, a metade do valor será paga no dia e a segunda apenas no dia 30 de setembro, um acréscimo de 45 dias. Em vencimentos no dia 16 de setembro, a primeira parcela deverá ser quitada no mesmo dia e a próxima somente no dia 31 de outubro. No dia 15 de outubro, 50% do valor será pago na data e o próximo no dia 29 de novembro, assim como em vencimentos no dia 15 de novembro com a próxima parcela no dia 27 de dezembro.