Três novas emissoras de rádio foram autorizadas pelo Ministério das Comunicações (MCom) a operarem o serviço de Retransmissão de Rádio (RTR), na Amazônia Legal, em três municípios. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta (14/12).
Os moradores contemplados são os rondonienses de Vilhena, Cacoal e os amazonenses de Coari. No total, mais de 253 mil habitantes serão beneficiados com acesso à informação, cultura e lazer, sem interferências nas estações de rádio.
Para fins de execução do referido serviço deverão ser observados os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O que é o serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal?
É um serviço destinado a retransmitir, de forma simultânea, sinais de rádios que operam em Frequência Modulada (FM), da capital para o município do mesmo estado. Abrangendo, portanto, os estados do Norte do Brasil como o Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e o Maranhão a oeste do meridiano 44°.
Como solicitar a autorização para utilização do serviço?
A entidade interessada deve fazer uma solicitação ao Ministério das Comunicações que, em seguida, fará uma solicitação para que seja realizado estudos de viabilidade técnica preparados pela Anatel. Havendo viabilização por parte da agência, será promovido um processo seletivo para a escolha da entidade que será autorizada a executar o serviço de RTR.
Como se dá a formalização após a entidade ser autorizada?
Se dá por meio de contrato formalizado entre o MCom e a parte interessada. Em seguida, é publicado no Diário Oficial da União (DOU), contendo as características técnicas aprovadas.
Resultados do processo seletivo
Em novembro de 2023, dois editais de chamamento público foram divulgados para os interessados nos serviços de RTR, na Amazônia Legal. O primeiro edital contemplou 230 municípios, dos quais 155 não tinham emissora de rádio FM, e agora cobrirá uma população de mais de 10 milhões de pessoas. No segundo edital, foram contemplados 49 municípios, dos quais 27 também não possuem emissora de rádio FM, mas cobrirá mais de 2 milhões de habitantes.