TJAM decide manter suspensão do aumento na tarifa do transporte urbano de Manaus
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, nesta terça-feira (18/02), manter a suspensão do reajuste da tarifa de transporte urbano de Manaus. A medida, que aumentaria a passagem de R$ 4,50 para R$ 5,00, foi estabelecida no Decreto n.º 6.075 e seria implementada a partir de 15 de fevereiro. A decisão ocorreu após o pedido do Município de Manaus e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) para suspender a decisão da 3.ª Vara da Fazenda Pública, que já havia paralisado o aumento.
A desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, relatora do processo, argumentou que a decisão de suspender o reajuste está correta, uma vez que o aumento não estava de acordo com os princípios da eficiência administrativa e poderia prejudicar as classes mais vulneráveis. Ela também ressaltou que, apesar do impacto financeiro para o município, o aumento da tarifa não foi suficientemente justificado pelos estudos técnicos apresentados. O custo do transporte urbano em Manaus, que em 2024 totalizou R$ 926 milhões, tem sido sustentado pelo poder público devido à redução no número de passageiros.
O processo segue em análise, e, por enquanto, a tarifa permanece congelada.
