TJ-AM propõe mudança de nomenclatura de cargos e aumento de comissionados é destaque na ALE-AM
A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) recebeu 51 projetos de lei nos dois primeiros dias de trabalho de 2025. Um dos principais projetos é a proposta do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Jomar Fernandes, que sugere a mudança de nomenclatura de oito cargos comissionados. A medida altera quatro cargos de “diretor de secretaria de vara” e quatro de “diretor de unidade de processamento judicial”, transformando-os em cargos de “direção e assessoramento superior”.
A justificativa do TJ-AM para a alteração é otimizar a administração, adequando as funções e responsabilidades às necessidades operacionais atuais, sem gerar aumento de custos. A mudança também permite aproveitar melhor as competências dos servidores.
Em um cenário de aumento no número de comissionados, dados mostram que o TJ-AM viu um crescimento de 62% em quatro anos no quadro de comissionados, passando de 613 em 2020 para 994 em 2024. O aumento no número de servidores efetivos, por outro lado, foi de apenas 1,16% no mesmo período.
O último concurso do TJ-AM ocorreu em 2019, com a homologação em julho de 2020, e o presidente já anunciou que um novo concurso está em planejamento para 2025.
Além dessa proposta, a ALE-AM também recebeu seis mensagens do governador Wilson Lima, sendo cinco vetos, todos a projetos de autoria da deputada Joana Darc. Os vetos envolvem temas como a instalação de câmeras de segurança nas escolas e a exigência de cursos de LIBRAS para equipes médicas do SAMU. O governo alegou questões financeiras e constitucionais para os vetos.
A legislatura já registrou 245 matérias, com destaque para projetos voltados para os direitos das pessoas com deficiência, saúde mental, campanhas de conscientização sobre doenças e segurança pública.
