TCE-AM exige explicações da CMM sobre contratação emergencial de limpeza de R$ 1,5 Milhão
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi intimada a fornecer, em até cinco dias, esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) sobre a contratação emergencial de uma empresa para serviços de limpeza no valor de R$ 1,5 milhão. A determinação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE nesta quarta-feira (29), como parte do processo de análise da legalidade do contrato, de acordo com a Lei de Licitações e os princípios da administração pública.
A solicitação foi feita pelo conselheiro Josué Cláudio Neto, relator das contas da CMM, que determinou o prazo para a Câmara Municipal se manifestar sobre o processo. “Neste primeiro momento, quanto à concessão da medida cautelar pleiteada, entendendo que, antes da apreciação do pedido, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) necessita ser ouvida”, afirmou o relator.
O vereador Rodrigo Guedes (PP) solicitou ao TCE a suspensão cautelar do contrato, apuração das irregularidades, responsabilização do presidente da CMM e a anulação da contratação, com a realização de um processo licitatório. A contratação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da CMM em 21 de janeiro deste ano, sendo realizada de forma emergencial por 12 meses. A empresa contratada ficará responsável pelos serviços de limpeza e conservação, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para as áreas internas e externas da Câmara.
A contratação gerou questionamentos por parte dos vereadores Rodrigo Guedes e José Ricardo (PT), que argumentaram que o valor elevado do contrato justificaria a realização de um processo licitatório. A medida foi assinada pelo presidente da Casa, David Reis (Avante), que iniciou sua segunda gestão em janeiro de 2025.
No pedido de medida cautelar, o vereador Rodrigo Guedes questionou a justificativa da presidência sobre a iminência do término do contrato com a empresa anterior, destacando que não houve tentativa de prorrogação do vínculo anterior. Além disso, Guedes apontou que a empresa contratada, LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, tem como atividade principal o comércio de combustíveis, o que levantaria suspeitas de favorecimento.
O vereador também ressaltou que a contratação emergencial deveria ser precedida de um estudo técnico que comprovasse a urgência da situação, o que, segundo ele, não aconteceu.
A Câmara Municipal de Manaus foi oficialmente notificada pelo TCE-AM no início da tarde desta quinta-feira (30/1). A CMM, por meio da Procuradoria-Geral, está preparando sua manifestação para comprovar a legalidade do contrato e garantiu que prestará todas as informações necessárias dentro do prazo estabelecido, em conformidade com as normas legais e buscando a transparência no processo.
