A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, anunciou nesta terça-feira (17) a criação do Comitê de Enfrentamento às Queimadas no Controle Externo. O anúncio foi feito durante a 33ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, e a iniciativa foi aprovada por unanimidade. O objetivo do comitê é coordenar e intensificar as ações de controle e combate às queimadas, que têm se agravado no estado devido ao período de seca.
A portaria oficializando o comitê será publicada ainda hoje no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, acessível em doe.tce.am.gov.br.
Função do Comitê
De acordo com Yara Lins, o comitê terá a responsabilidade de avaliar programas ambientais, considerando sua eficiência, eficácia e efetividade à luz da legislação vigente. A criação do comitê responde aos desafios enfrentados pelos órgãos ambientais na coordenação das ações de prevenção e combate às queimadas, constatados durante o programa Blitz TCE, que realiza visitas técnicas aos órgãos de controle ambiental no estado e nos municípios.
“Observamos que as queimadas continuam gerando graves impactos ambientais e na saúde pública. Com este comitê, o TCE-AM poderá atuar de forma mais assertiva, cobrando maior eficiência nas políticas públicas voltadas à proteção ambiental”, afirmou a conselheira-presidente.
Estrutura e Atribuições
O comitê será formado por seis membros, incluindo um conselheiro-coordenador que presidirá as atividades, um procurador de contas e servidores das secretarias de Inteligência (Segin), de Controle Externo (Secex) e da Consultoria Técnica (Consultec). O mandato dos membros será de dois anos, com possibilidade de recondução.
Entre as principais atribuições do comitê estão a avaliação de programas governamentais de controle ambiental, a verificação da eficácia dos processos de licenciamento ambiental e a promoção de ações coordenadas entre o estado e os municípios. Além disso, o comitê terá o papel de propor soluções para melhorar as políticas de combate às queimadas e monitorar o cumprimento da legislação ambiental.
Foto: Felipe Jazz / Divulgação