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- Amazonas
Polícia Civil do Amazonas alerta que maus-tratos contra animais podem resultar em prisão de 2 a 5 anos
Em vigor desde 2020, a Lei 14.064 prevê uma pena de 2 a 5 anos de prisão para a prática…
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Em vigor desde 2020, a Lei 14.064 prevê uma pena de 2 a 5 anos de prisão para a prática…
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