STF decide pela descriminalização do porte individual de maconha
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A maioria dos ministros concordou que o uso de cannabis não é mais crime, mas sim uma infração administrativa. Eles também decidiram que usuários devem ser diferenciados de traficantes, mas a quantidade que vai definir isso ainda será estabelecida nesta quarta-feira (26/6). A princípio, a quantidade sugerida é de 40 gramas, proposta pelo ministro Nunes Marques e aceita pelos outros ministros.
Votaram pela descriminalização os ministros Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber (já aposentada), Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin votaram pela criminalização.
A maioria foi alcançada com o voto do ministro Dias Toffoli, que inicialmente parecia estar em outra linha de pensamento, mas depois esclareceu que também era a favor da descriminalização. Com isso, o placar ficou em 8 a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
