A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) inicia, neste mês de março, pelo município de Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus), o projeto “Sefaz em Ação”. Durante quatro dias, no período de 6 a 9 de março, uma equipe da Secretaria irá se deslocar ao município a fim de realizar palestras gratuitas para a população local e promover a capacitação dos servidores e colaboradores lotados nas agências e postos fiscais.
O projeto foi formatado tendo por base manifestações que chegaram até a Secretaria por meio dos canais de comunicação da Ouvidoria Fazendária (OUVFAZ).
“Há cerca de um ano e meio foi instituída a Ouvidoria com o intuito de oferecer para a sociedade meios mais eficientes de registrar reclamações, sugestões, elogios aos setores, funcionários e serviços fazendários ou pedidos de esclarecimento. Ao longo desse período, identificamos os principais pontos de dúvidas dos moradores do interior do Amazonas, e elaborou-se um cronograma de ações para auxiliar na qualificação dessas pessoas”, relatou Ellen Costa, chefe da Ouvidoria da Sefaz-AM.
O secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, destacou que o projeto inicia por Tabatinga e que se estenderá por mais 17 municípios para disseminar o conhecimento com foco no combate à sonegação e na regularização.
“Em março, o projeto ‘Sefaz em Ação’ estará em Tabatinga. Posteriormente, em datas que serão divulgadas com antecedência, chegará a Boca do Acre, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira, Tefé, Coari, Humaitá, Lábrea, Parintins, Maués, Manicoré, Itacoatiara, Apuí, Carauari, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Manacapuru e Novo Aripuanã. O fisco atuará, principalmente, no aspecto educacional. O Governo do Estado pretende instruir o cidadão para que a sociedade não sofra com as ações irregulares”, antecipa Alex Del Giglio.
Capacitação e seminário
No município de Tabatinga, situado na fronteira do Brasil com a Colômbia e o Peru, a equipe da Sefaz, composta por servidores do Núcleo de Educação Fiscal (NEF), da Gerência de Arrecadação das Unidades Descentralizadas (Gard) e da OUVFAZ irão capacitar os funcionários da Secretaria de Fazenda que atuam nas agências e postos fiscais.
Está prevista a realização de um seminário com palestras para contadores, empresários e estudantes. Dentre os temas abordados se destacam a Educação Fiscal e Cidadania, o Empreendedorismo e Campanha da Nota Fiscal Amazonense (NFA).
“A função institucional dos impostos será enfatizada a fim de que a população entenda o objetivo desse pagamento. O fornecimento de serviços públicos em quantidade e em qualidade depende da arrecadação. A sonegação deve ser combatida por todos porque traz danos para a coletividade”, assinala o auditor fiscal Augusto Bernardo Cecílio, coordenador do NEF e da NFA.
Augusto Bernardo destaca que, no Amazonas, os contribuintes que solicitam a nota fiscal eletrônica com CPF podem receber prêmios. “Mais de 490 mil pessoas cadastraram o CPF para participar da NFA e concorrer a prêmios. Embora as empresas dos 62 municípios do estado estejam aptas a participar da campanha, muitos são os moradores que não concorrem por desconhecimento. Iremos esclarecer essas questões para os habitantes destas localidades”.
Empreendedores
A Sefaz aponta que, por desconhecimento da legislação tributária e das regras de desembaraço de mercadorias, muitas empresas do interior do estado ficam com restrições que impactam negativamente nas atividades comerciais. O mesmo ocorre com microempreendedores e profissionais autônomos, que às vezes não fecham negócios porque não sabem como legalizar as operações de venda.
O chefe da Gard, Joel Brito, esclarece que a Secretaria pretende equacionar a questão por meio da capacitação intensiva não só em Tabatinga, mas também em Benjamin Constant.
“Nesta visita à área da tríplice fronteira, que é de difícil acesso, iremos aproveitar a oportunidade para instruir artesãos e produtores rurais sobre a emissão de nota fiscal eletrônica avulsa, formalização de empresas, regularização de pendências e empreendedorismo. Os participantes poderão tirar todas as dúvidas sem custo algum”, enfatizou Joel.
O gerente de Arrecadação das Unidades Descentralizadas acredita que este trabalho se reverterá em ganho direto para o Estado no futuro.
“Com a orientação correta, empresas que atualmente funcionam na clandestinidade podem se regularizar por meio da abertura legal em todas as esferas de poder. O cumprimento das obrigações beneficia os municípios, o Estado do Amazonas e a União por meio do recolhimento regular dos impostos”, pontuou o servidor.
FOTOS: Divulgação/Sefaz-AM