O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) revogou a Resolução 159, que diminuía o imposto de importação de bicicletas e prejudicava as indústrias do setor instaladas no Polo Industrial de Manaus.
A decisão do colegiado ocorre após intensa mobilização dos representantes do Amazonas no Congresso Nacional, que incluiu a apresentação de projetos de decreto legislativo anulando a resolução.
“Graças a Deus, o Governo Federal compreendeu a insegurança que isso traria para milhares de brasileiros (…) Isso vai assegurar investimentos e empregos no Polo Industrial de Manaus (PIM). E, se Deus quiser, vamos produzir mais bicicletas para atender o mercado”, comemorou o senador Eduardo Braga nas redes sociais.
Em pronunciamento, o senador Omar Aziz reiterou que a indústria nacional deseja competir no mercado externo, mas tem de enfrentar no Brasil “um ambiente de negócios burocrático, um sistema tributário e logístico disfuncional e pesados encargos incidentes sobre a produção”.
“Colocá-la para competir, subitamente, em igualdade de condições com produtores de outros países, que operam em um ambiente muito mais amigável, é como esperar que, em uma corrida, aquele que carrega uma mochila de 20 quilos possa vencer um outro que corre livremente. Não por outra razão, o setor de fabricação de bicicletas propôs a redução escalonada das tarifas de importação, condicionada, porém, a um esforço progressivo de enfrentamento dessas dificuldades”, concluiu.
Publicada em 18 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU), ela determinava a retração gradual da alíquota de importação do produto: de 35% para 30% em março, 25% em julho e 20% em dezembro.