Prefeitura de Manaus recorrerá de decisão judicial que suspendeu aumento da passagem de Ônibus para R$ 5
A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), anunciou que recorreu da decisão judicial que suspendeu o aumento da tarifa do transporte público, que elevaria o valor da passagem de ônibus de R$ 4,50 para R$ 5. A medida foi adotada após a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, emitir uma liminar na sexta-feira (14), um dia antes de o reajuste começar a ser cobrado, no sábado (15). A Prefeitura aguarda agora uma nova decisão judicial sobre o caso.
Com a liminar, o valor da passagem permanece em R$ 4,50, conforme o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram). A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que questiona a falta de transparência e a ausência de estudos técnicos que fundamentem o reajuste. O MPAM tem um prazo de cinco dias para se manifestar sobre o processo.
Em sua decisão, a juíza enfatizou que o transporte público é um direito essencial e que o aumento poderia prejudicar especialmente a população de baixa renda, afetando o acesso a serviços básicos como saúde, educação e trabalho. A ausência de estudos técnicos que comprovassem a necessidade do reajuste foi outro fator que influenciou a suspensão do aumento.
O MPAM também criticou o argumento da Prefeitura de que o aumento seria necessário para a renovação da frota de ônibus, uma medida já prevista no contrato. Até o momento, no entanto, 52 novos ônibus prometidos não foram entregues.
