Uma nova legislação que redefine critérios para a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou em vigor, trazendo mudanças significativas para segurados e beneficiários. A nova norma impacta diretamente processos como aposentadorias, auxílios, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Entre os pontos de destaque está a exigência de maior rigor na comprovação de documentos, como laudos médicos, e mudanças nos prazos de análise e concessão. A lei também busca reduzir fraudes no sistema previdenciário e agilizar o atendimento aos segurados.
De acordo com especialistas, uma das principais mudanças diz respeito aos critérios para concessão de benefícios por incapacidade. Agora, os segurados deverão apresentar laudos médicos mais detalhados, com prazos específicos de validade. Além disso, o pente-fino realizado pelo INSS será intensificado, com foco especial nos casos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Outra alteração significativa está relacionada ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. A nova lei estabelece a necessidade de atualização periódica do cadastro no CadÚnico e reforça a exigência de comprovação da condição socioeconômica para garantir o benefício.
As mudanças visam otimizar os processos do INSS, mas exigem atenção redobrada dos segurados na apresentação de documentos e no cumprimento das novas regras. Beneficiários que tenham dúvidas sobre os novos critérios podem buscar orientações diretamente nos canais de atendimento do INSS ou consultar advogados especializados em Direito Previdenciário.