O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (16) o pedido de devolução do passaporte de Jair Bolsonaro (PL) e impediu que o ex-presidente viajasse aos Estados Unidos para participar da posse do presidente Donald J. Trump, marcada para o dia 20 de janeiro.
Na decisão, Moraes explicou que Bolsonaro não apresentou documentação comprobatória do convite alegadamente enviado pelo próprio presidente dos EUA, conforme solicitado pelo ministro na semana passada. O ex-presidente deveria comprovar o convite para que o passaporte fosse devolvido.
Em seu despacho, Moraes ressaltou que, em 13 de janeiro, a defesa de Bolsonaro apenas reiterou uma mensagem anterior, sem apresentar qualquer novo documento. A defesa indicou que o convite teria sido enviado por e-mail a Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, mas o ministro apontou que não havia prova suficiente da existência do convite formal para justificar a liberação do passaporte.
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal (PF) em fevereiro do ano passado, e desde então ele enfrenta restrições para deixar o Brasil. A defesa do ex-presidente havia solicitado que a viagem fosse autorizada entre os dias 17 e 22 de janeiro para que ele pudesse participar da posse de Trump, mas o pedido foi negado.
Em entrevista à CNN, Bolsonaro afirmou que sua defesa recorrerá da decisão de Moraes, argumentando que pessoas condenadas no passado já receberam autorização para viajar ao exterior. O recurso será submetido ao plenário do STF para análise.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra o pedido de Bolsonaro, destacando que não há evidências de que a viagem seja de interesse vital para o ex-presidente. O procurador-geral afirmou que a situação descrita pela defesa não justifica a liberação do passaporte, pois não se trata de uma necessidade urgente ou imprescindível.
O procurador Gonet reforçou que a viagem não possui caráter oficial, pois Bolsonaro não exerce mais funções públicas que o autorizem a representar o Brasil em cerimônias internacionais. Dessa forma, a PGR entende que o interesse privado de Bolsonaro não deveria prevalecer sobre o interesse público, que impede sua saída do país.