Lei Seca entra em vigor em Manaus a partir das 6h deste domingo
Venda e consumo de álcool proibido em Manaus no domingo das Eleições 2024
No próximo domingo (6), dia das Eleições Municipais de 2024, será proibida em Manaus a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, entre 6h e 18h. A restrição aplica-se a bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos, assim como aos espaços públicos. A norma foi oficializada pela Portaria Conjunta Nº 980/2024, publicada pelo Tribunal Regional
O não cumprimento da medida poderá resultar em crime de desobediência, de acordo com o artigo 347 do Código Eleitoral. A portaria foi assinada pelo presidente do TRE-AM, pelo Desembargador João de Jesus Abdala Simões, pelo vice-presidente, pelo Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, pelo juiz eleitoral da 62ª Zona Eleitoral, Rafael Rodrigo da Silva Raposo, e pelo secretário de Segurança Pública do Amazonas, Coronel Marcus Vinícius Oliveira.
