Justiça obriga UFAM a disponibilizar intérprete de Libras para aluno com deficiência auditiva
A Justiça Federal em Manaus determinou que a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) forneça um intérprete de Libras para um aluno com deficiência auditiva que está cursando doutorado. A decisão já foi confirmada, mas o caso segue sendo analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) devido a um processo de reavaliação obrigatória.
O aluno, que estuda Antropologia Social, argumentou que, sem o intérprete, ele não conseguiria acompanhar as aulas. A decisão judicial ressaltou que a educação é um direito fundamental para pessoas com deficiência e que a universidade tem a obrigação legal de oferecer os recursos de acessibilidade necessários. A sentença também destacou a importância de garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades, lembrando que a falta de acessibilidade prejudica diretamente a formação acadêmica e a dignidade do estudante. A Justiça afirmou que a inclusão é um direito, não um favor, e que as instituições de ensino devem promover ajustes para que todos os estudantes tenham as mesmas condições de aprendizado.
