Na noite desta segunda-feira 23, a Justiça de Pernambuco decidiu libertar Deolane Bezerra e outros 17 investigados na Operação Integration, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
A decisão foi proferida pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e se baseou em um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Darwin Henrique da Silva Filho, um dos detidos.
Sobre a operação
A Operação Integration resultou na prisão de Deolane Bezerra e outros envolvidos no dia 10 de setembro. A operação apura atividades relacionadas a uma organização criminosa que supostamente opera em jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Embora Deolane tenha sido liberada anteriormente, ela retornou à prisão por descumprimento de medidas cautelares.
Decisão Judicial
O desembargador Maranhão argumentou que a falta de elementos suficientes para oferecer uma denúncia pelo Ministério Público indicava que a manutenção da prisão preventiva poderia ser considerada um constrangimento ilegal.
Ele destacou que, conforme o Código de Processo Penal, a prisão preventiva deve ser baseada em indícios sólidos de autoria e risco à ordem pública, o que não se aplicava no caso presente.
Condições da Liberdade
Apesar da soltura, os investigados estão sujeitos a várias condições:
Proibição de mudar de endereço sem autorização judicial.
Proibição de se ausentar da comarca onde residem sem autorização.
Proibição de praticar novas infrações penais.
Comparecimento em até 24 horas ao Juízo da 12ª Vara Criminal para assinatura de Termo de Compromisso.
O cantor Gusttavo Lima, também mencionado nas investigações, teve sua prisão preventiva decretada no mesmo dia, mas não foi beneficiado pela decisão de soltura. O processo segue sob segredo de Justiça.