Lembra que o presidente Jair Bolsonaro assinou em março, a Medida Provisória 1034/21, que inclui o fim da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos com valor acima de R$ 70 mil para pessoas portadoras de deficiências (PCD)? Pois é, o incentivo fiscal deixaria de existir no final de 2021.
No entanto, o Senado Federal aprovou o projeto de lei, de autoria da senadora Mara Gabrilli, (PSDB-SP) que prorroga por mais cinco anos, a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados para PCD.
Como parte do novo projeto de lei também está em pauta o aumento no valor máximo do veículo para PCD com isenção de IPI, dos atuais R$ 70 mil para R$ 120 mil, sob a justificativa de que diversos modelos de vários segmentos, entre os quais os SUVs, acabaram ficando bem mais caros com a alta do dólar.
O aumento, porém, foi negado pelo relator do texto, o senador Romário (PL-RJ). Segundo ele, parte dos senadores era favorável à mudança no limite de preço do veículo com isenção de IPI para PCD, mas houve um acordo para o valor continuar o mesmo proposto pelo relatório original.
O assunto será tratado a partir da Medida Provisória 1034, de 2021.