O horário eleitoral gratuito para as Eleições Municipais de 2024 terá início nesta sexta-feira (30) e seguirá até 3 de outubro, abrangendo tanto emissoras de rádio quanto de televisão. Durante esse período, candidatos a prefeito e vereador terão a oportunidade de apresentar suas propostas ao eleitorado.
Conforme a Resolução do TSE nº 23.610/2019, o horário eleitoral gratuito será transmitido em emissoras de rádio (incluindo as comunitárias) e televisão (VHF e UHF), além de canais de TV por assinatura como os do Senado Federal, Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais.
O horário eleitoral gratuito não gera custos para partidos, coligações ou candidatos, como previsto pela Lei das Eleições. A propaganda para o cargo de prefeito será exibida de segunda a sábado, nos seguintes horários: no rádio, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10; e na TV, das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.
Além disso, as emissoras reservarão 70 minutos diários, de segunda a domingo, para a exibição de propagandas eleitorais em inserções de 30 a 60 segundos, veiculadas entre 5h e 0h. A distribuição dessas inserções segue critérios de proporcionalidade, com 60% do tempo destinado ao cargo de prefeito e 40% ao de vereador, sendo transmitidas de forma equilibrada ao longo da programação.
As regras também proíbem a exibição de gravações idênticas no mesmo intervalo de programação, exceto em situações excepcionais, como excesso de inserções disponíveis ou material que impeça a variação.
