Por 6 votos contra 4, o Tribunal Especial de Julgamento aceitou na noite desta sexta-feira (26), o parecer do segundo pedido de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). Com isso, o governador fica afastado provisoriamente por até 180 dias e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) assume o cargo.
Ele é acusado de crime de responsabilidade pela suposta fraude na compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões. A compra foi feita sem licitação, com pagamento antecipado e sem garantias. Até agora os respiradores não foram entregues. O caso envolve ainda um hospital de campanha que seria instalado em Itajaí. São necessários seis dos dez votos para a continuidade do processo.
O desembargador Luiz Antônio Fornerolli votou por aceitar a parte da denúncia relativa aos respiradores e à suposta prestação de informações falsas na CPI dos respiradores. Contudo, rejeitou a parte da contratação do hospital de campanha. Ele falou por uma hora e 15 minutos.
“Há provas sim de que houve omissão juridicamente relevante. Ele não era o autor intelectual, mas, no curso do caminho, ele soube da ocorrência. Em devendo agir, não agiu. Aí está a potencial responsabilidade dele”, disse.