Fiscalização do Procon-AM resulta na apreensão de 1.800 desodorantes irregulares em Manaus
Em uma operação de fiscalização conjunta, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam) apreenderam 1.800 frascos de desodorantes vendidos sem procedência legal em um estabelecimento de Manaus. Os produtos, das marcas Rexona e Dove, estavam sendo comercializados sem nota fiscal e com embalagens exclusivamente em espanhol, descumprindo as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, todos os produtos vendidos no Brasil devem conter informações claras e precisas em português, conforme estipulado no artigo 31 da legislação. A falta dessa tradução e a ausência de nota fiscal tornam os produtos irregulares e passíveis de apreensão.
A mercadoria foi apreendida e encaminhada ao Procon-AM, onde passará por análise para verificar se há riscos à saúde dos consumidores. O estabelecimento responsável foi autuado e terá que apresentar a origem dos produtos.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, ressaltou a importância da fiscalização para proteger os direitos dos consumidores e destacou que ações semelhantes já estão previstas. “A comercialização de produtos sem origem legal representa um risco para a população e é uma violação ao direito do consumidor”, afirmou.
O artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor determina que todos os produtos oferecidos devem fornecer informações detalhadas e claras sobre suas características, composição, preço, validade, origem e outros dados essenciais. Qualquer produto que não cumpra esses requisitos está sujeito a apreensão.
Denúncias
Para denunciar a venda de produtos irregulares, o Procon-AM disponibiliza os seguintes canais:
- Telefone: 3215-4009 ou 0800 092 1512
- E-mail: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br
