O recurso da Procuradoria Gerald a República (PGR) foi negado e a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Lava Jato na Justiça Federal do Paraná foi mantida, em decisão nesta sexta-feira (12) do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão será levada a julgamento no plenário conforme solicitação da PGR, e após a manifestação da defesa de Lula acerca do recurso. “Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no pleno”, considerou Fachin.
Na última segunda-feira, o ministro anulou as condenações da 13ª Vara Federal de Curitiba, cujos titulares eram Sergio Moro e Gabriela Hardt, declarando a incompetência da Justiça Federal do Paraná no julgamento das quatro ações.
Na sexta-feira, a PGR entrou com o recurso. O presidente do STF, Luiz Fux, informou que reforçou a segurança de Fachin e seus familiares após a decisão sobre Lula, após um protesto de manifestantes em frente à casa do ministro, em Curitiba.
Agora, os processos referentes ao triplex de Guarujá, sítio de Atibaia e outros dois relacionados ao Instituto Lula ficarão a cargo da Justiça Federal do Distrito Federal que deve dizer se os atos realizados podem ou não ser validados e reaproveitados.