Em um momento histórico para a agenda ambiental do Amazonas, sete acordos de pesca foram aprovados durante Assembleia Geral realizada em Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus), nesta sexta-feira (14/4). A validação ocorre após 28 anos do início das primeiras tentativas de normatizar as atividades de pesca Rio Negro.
“Desde os anos 90 existiram tentativas de ordenar o Rio Negro. Tentaram novamente em 2011, paralisou-se em 2016 e, agora, a partir de 2021, nós resgatamos esse trabalho e estamos, finalmente, entregando esses acordos, em um momento histórico para o Governo do Amazonas e para as comunidades, que há muitos anos aguardam esse ordenamento”, destacou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
Acordos de pesca são ferramentas implementadas pelo Estado, para garantir a proteção dos recursos pesqueiros e evitar conflitos entre pescadores, potencializando a geração de renda vinculada a atividades de pesca, garantindo a conservação dos ambientes aquáticos onde estão inseridos.
Com a validação de organizações sociais, operadores de turismo, comunitários e populações tradicionais e povos indígenas os rios Caurés, Quiuini, Negro (setores A, B e C), Aracá, Demeni, Padauiri e Preto vão passar a contar com acordos de pesca. As normativas passam a valer após publicação das Instruções Normativas (IN) no Diário Oficial do Estado (DOE).
A retomada da construção dos acordos ocorreu nos anos de 2021 e 2022. Na ocasião, equipes do Governo do Estado, lideradas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), realizaram diversas visitas e reuniões junto aos atores interessados pelo ordenamento, a fim de elaborar as regras e os zoneamentos de forma democrática e participativa.
Histórico
Neste processo, moradores, pescadores e usuários dos rios indicaram, de forma consensual, os locais destinados à pesca comercial, esportiva, ornamental, de manejo, além de áreas para preservação e pesca de subsistência. O coordenador do Núcleo de Pesca, Rogério Bessa, destaca a união dos diferentes grupos como crucial para aprovação dos acordos.
“A assembleia é a fase final de construção desses acordos, onde são aparadas as últimas arestas antes da publicação efetiva das IN. É muito emocionante ver como todos os grupos têm buscado defender os seus interesses e, ao mesmo tempo, fazer suas escolhas levando em consideração o bem coletivo, tanto das pessoas como do meio ambiente e da conservação das espécies. Sem dúvida é uma mudança de paradigma, que indica como os pescadores e usuários do Rio Negro abraçaram essa política pública”, enfatizou.
Participam da assembleia organizações sociais, operadores de turismo e instituições do poder público, sendo esta a última fase oficial para implementação das Instruções Normativas (IN). O secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, destaca a conquista como histórica para o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e instituições parceiras.
Além da Sema, os acordos foram construídos com apoio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), por meio da Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura (Sepa), do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) e da Fundação Estadual do Índio (FEI).
Estiveram presentes na Assembleia representantes da Associação indígena de Barcelos (Asiba), Coordenação das Associações Indígenas do Médio e Baixo Rio Negro (CAIMBRN) e a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), Colônia de Pescadores Z-33 de Barcelos, Cooperativa de Pescadoras e Pescadores Artesanais de Peixes Ornamentais do Médio e Alto Rio Negro (Ornapesca), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Associação Barcelense dos Operadores de Turismo (Abot), Associação Mariuá de Pesca Esportiva e Ecoturismo (Amapee), entre outras organizações.
Paisagens Sustentáveis
Toda a atividade de ordenamento pesqueiro do Rio Negro tem sido apoiada por recursos do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (Amazon Sustainable Lascape – ASL). A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), executada pela Conservação Internacional Brasil (CI Brasil), Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com Instituições de Meio Ambiente Nacionais e Estaduais.
O ASL Brasil se insere no Programa Regional ASL, financiado pelo Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF) e implementado pelo Banco Mundial (BM), que inclui projetos no Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname. Juntos, visam melhorar a gestão integrada da paisagem na Amazônia.
Fotos: Jamile Alves/Sema