DPE-AM atuará em parceria com a Sejusc para a implantação do protocolo ‘Não é Não’ no Carnaval

Equipe do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da DPE-AM participa de capacitação para atuar na implantação do protocolo de acolhimento a mulheres vítimas de violência durante as festividades

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, nesta terça-feira (18), uma capacitação sobre o protocolo “Não é Não”, instituído pela lei federal 14.786/2023, que oferece proteção às mulheres que sofrem assédio em boates e casas noturnas. As servidoras do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da DPE-AM (Nudem/DPE-AM) participaram do treinamento que tem a finalidade de habilitar a Defensoria como parceira de ações referentes à implantação do protocolo durante o período de Carnaval.

A atividade foi realizada em parceria com a Secretaria Executiva de Política para Mulheres (SEPM) da Sejusc e por representantes do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

A defensora pública Rosimeire Barbosa, que atua no Grupo de Atuação Estratégica na Proteção e Defesa das Mulheres (Gadem), explica que, por meio da capacitação, proprietários e gerentes de bares e casas noturnas serão orientados sobre as normas do protocolo.

“Através desse treinamento, nós iremos poder repassar aos donos de estabelecimentos noturnos e bares as regras que são necessárias para o cumprimento desse protocolo, que visa que haja sempre uma pessoa responsável no local para acolher uma vítima de um possível caso de violência psicológica, violência sexual, qualquer tipo de violência contra a mulher no local pela sua condição de gênero; a forma como esse atendimento deve ser realizado, quais são os órgãos responsáveis para serem acionados”, explicou a defensora Rosimeire Barbosa.

A gerente da SEPM e facilitadora do curso, Jucicléia Lima, reforça que o treinamento visa o fortalecimento da rede de proteção e uma futura parceria com a DPE-AM. “O objetivo é capacitar toda a rede de proteção para que conheçam o protocolo e saibam aplicá-lo. A equipe do Nudem será a nossa parceira nessa implantação do protocolo na capital e o segundo passo é levar informações aos donos de estabelecimentos e bares que vendam bebidas alcoólicas para que estejam preparados para aplicar o protocolo e manter a segurança da mulher dentro desses estabelecimentos”.

Para a assessora técnica Thawanny Maia, as informações devem aprimorar o trabalho já desenvolvido com mulheres em situação de violência no Nudem, sobretudo no período de Carnaval, quando os registros de crimes sexuais tendem a crescer.

“O protocolo ‘Não é Não’ é utilizado no período de Carnaval em vários estados do Brasil e consiste na conscientização da população como um todo para tomar conhecimento dos crimes sexuais, que infelizmente acontecem muito corriqueiramente nesse período. A forma que a gente encontrou de fazer essa parceria é levar conhecimento aos estabelecimentos comerciais, da ocorrência dessas situações para que sejam evitados novos crimes”.