O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, tomou uma decisão significativa ao anular ações judiciais que somavam mais de R$ 17 bilhões em pedidos de ressarcimento do Ministério Público. Essas ações estavam relacionadas a alvos da Operação Lava Jato e incluíam acordos de delação e leniência de envolvidos em irregularidades.
Toffoli suspendeu processos de cerca de 70 pessoas e invalidou provas da Odebrecht em outros casos. Embora os termos dos acordos de colaboração permaneçam válidos, algumas provas foram anuladas, o que pode impactar o andamento de outros processos em diferentes instâncias.
A decisão do ministro também arquivou processos contra figuras notáveis, como o vice-presidente Geraldo Alckmin e o empresário Raul Schmidt. Além disso, atos processuais em investigações conduzidas pelo ex-juiz Sergio Moro foram anulados, afetando figuras como Léo Pinheiro e Marcelo Odebrecht, que ainda devem pagar multas previstas nos acordos.
A assessoria do STF explicou que as decisões de Toffoli são desdobramentos de posicionamentos anteriores da Segunda Turma, adotados em fevereiro de 2022, sob a relatoria do ex-ministro Ricardo Lewandowski, a quem Toffoli sucedeu.