Os nomes das primeiras mil pessoas contempladas pelo projeto “CNH Social” foram divulgadas nesta segunda-feira (29) pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).
O programa faz parte do Detran Cidadão e foi lançado no dia 17 de novembro, pelo órgão. Pessoas com renda familiar até dois salários mínimos e inscritas no CadÚnico poderão tirar a primeira via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça no Amazonas.
De acordo com o Detran-AM, a primeira etapa do projeto contemplou mil pessoas que moram em Manaus, que que vão poder tirar a primeira habilitação, adicionar ou mudar de categoria de maneira gratuita.
Mesmo com a divulgação dos primeiros contemplados, as inscrições continuam até o dia 31 de dezembro de 2021, e mais pessoas devem ser contempladas pelo projeto, segundo o departamento.
Selecionados
As pessoas selecionadas nessa primeira etapa do projeto “CNH Social” devem comparecer na sede do Detran Amazonas no dia e horário divulgado na lista com o resultado da seleção. As pessoas que faltarem ou chegarem atrasadas, terão que esperar uma nova lista de chamamento para dar continuidade ao processo.
No dia e hora marcado, a pessoa selecionada deve comparecer munida dos seguintes documentos (original e cópia): RG, CPF, Título de eleitor, comprovante de residência e comprovante de renda.
Após isso, será realizada a coleta de foto e biometria e, em seguida ela será encaminhada para a clínica médica credenciada e, por fim, para Centro de Formação de Condutores (CFC), conhecido popularmente como autoescola, para dar início as aulas teóricas, no caso de 1ª habilitação.
No caso de troca e adição de categoria, depois de vir ao Detran com a documentação solicitada, os candidatos serão direcionados para a clínica médica e, depois, para iniciarem as aulas práticas no CFC.
‘CNH Social’
Com o “CNH Social”, serão ofertadas a pessoas de baixa renda 20 mil vagas, por ano, para emissão de primeira carteira de habilitação ou para adicionar ou mudar de categoria. A economia para os beneficiários é de cerca de R$ 1.200, que é o custo aproximado para obtenção da primeira habilitação.
Além da gratuidade no CNH, haverá isenção dos custos com o processo de formação de condutores, como aulas teóricas e práticas, exames médicos e psicológicos, exames de legislação e direção. Serão entregues ainda 40 mil capacetes e coletes e oferecidos cursos de legislação do trânsito em escolas.
Critérios para participação
O “CNH Social” é aberto para pessoas com mais de 18 anos e que desejam tirar a primeira habilitação, adicionar ou mudar de categoria.
Podem participar as pessoas inscritas no CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo e a renda mensal familiar seja de até dois salários mínimos. A renda per capita é o valor obtido através da divisão da renda familiar pelo número de componentes da família.
Não será considerado como renda familiar os valores recebidos por meio dos programas Bolsa Família, Pró-Jovem, Auxílio Emergencial Financeiro (Federal, Estadual e Municipal), além de demais programas de distribuição de renda.
Poderão solicitar isenção das taxas para curso de especialização e atualização de mototaxista e motofretista toda pessoa que ganhe até dois salários mínimos e seja habilitado para conduzir motocicleta há, pelo menos dois anos, e ter, no mínimo, 21 anos.