Defensoria Pública do Amazonas lança Cartilha com direitos do consumidor na pandemia
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) lançou nesta segunda-feira (15), a cartilha digital “+Direitos – Guia prático do consumidor na pandemia”. Ela está disponível para download no site da Defensoria e é voltada para direitos ligados ao contexto da pandemia de Covid-19.
De acordo com o órgão, a cartilha traz ainda direitos específicos estabelecidos por leis, medidas provisórias e ações judiciais durante a pandemia, a partir de março de 2020, no Amazonas. Tais direitos garantem redução do valor de mensalidades escolares, não aplicação de reajuste de planos de saúde, internação hospitalar, reembolso de despesa com viagens canceladas por força da pandemia e proibição de corte dos serviços de água e energia elétrica por falta de pagamento.
