Defensoria do Amazonas vai entrar com ação para proibir plataformas digitais de contratar mototaxistas irregulares
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas anunciou nesta terça-feira (19) que vai ajuizar uma ação judicial para impedir que plataformas digitais de transporte de passageiros continuem contratando mototaxistas que atuam de forma irregular. A medida busca garantir que os motoristas cumpram as exigências legais estabelecidas pela legislação estadual e municipal, visando à segurança dos usuários e à regularização do serviço.
Segundo a Defensoria, a ação tem como objetivo coibir a prática de empresas de transporte por aplicativo que contratam mototaxistas sem as licenças necessárias, o que coloca em risco a segurança tanto dos motoristas quanto dos passageiros. O órgão também afirmou que a falta de regulamentação adequada desses profissionais tem causado sérios prejuízos à ordem pública e ao transporte legalmente autorizado.
A Defensoria já havia recebido diversas denúncias de usuários e autoridades locais sobre a atuação de mototaxistas irregulares, sem a devida habilitação ou vistoria exigida pela legislação estadual e municipal. Esses motoristas, ao não estarem cadastrados ou regulamentados, não cumprem as normas de segurança e regulamentação exigidas, como o uso de coletes de identificação e a adequação dos veículos às especificações estabelecidas pela Prefeitura de Manaus.
Em sua ação, a Defensoria vai requerer que as plataformas digitais de transporte sejam proibidas de contratar esses mototaxistas não habilitados, além de pedir uma fiscalização mais rigorosa por parte dos órgãos competentes. O objetivo é garantir que os mototaxistas que operam na cidade atendam a todos os requisitos legais e regulamentações para que possam oferecer um serviço seguro e de qualidade à população.
A medida é vista como um passo importante para combater a informalidade no setor e garantir que o transporte por motocicleta, uma opção popular e prática para muitos moradores de Manaus, seja realizado de acordo com as normas legais. A Defensoria também destacou que a ação visa proteger os direitos dos consumidores e trabalhadores, promovendo um ambiente mais seguro para o transporte de passageiros na capital amazonense.
