O mais recente levantamento do Instituto Ipec Inteligência sobre o mercado ilegal de cigarros aponta que, em 2022, a ilegalidade respondeu por 41% de todos os cigarros consumidos no Brasil — sendo que 33% foram contrabandeados, principalmente do Paraguai e 8% produzidos no Brasil, principalmente por fabricantes conhecidas como devedoras contumazes, que fazem do não pagamento de impostos o seu negócio. A pesquisa Ipec (antigo Ibope) é divulgada todos os anos pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
Evasão fiscal e arrecadação oficial
O montante do prejuízo causado pelo mercado ilegal impressiona. Foram R＄ 8.3 bilhões de evasão fiscal, somente em 2022, já que o mercado ilegal não arca com nenhuma carga de impostos. Ao todo, nos últimos 11 anos, mais de R＄ 94 bilhões deixaram de ser arrecadados no Brasil em decorrência da ilegalidade.
Um efeito direto da pandemia de Covid, que teve início em 2020, somado à alta do dólar nos últimos três anos, gerou um acréscimo no preço do cigarro ilegal no país. Com isso, a diferença de preços entre o cigarro ilegal e o legal, que já foi de 118% em 2019, atualmente está em 50%. E essa diferença é um dos principais elementos que determinam o tamanho do mercado ilegal no país.
“A própria estabilidade do sistema tributário atual contribuiu para a redução pontual do mercado ilegal, que ainda está em níveis críticos, em 41%. Por isso, é muito importante um sistema fiscal e tributário que possa contribuir com o combate ao comércio de mercadorias ilícitas, já que é notório que o imposto impacta o preço final de qualquer produto. Qualquer aumento de tributo favorece o contrabando, que não paga nada”, ressalta o presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) Edson Vismona.
Vismona ressalta, ainda, que além dos impactos econômicos — já que todo esse dinheiro que deixa de ser arrecadado poderia ser revertido para a população em formas de melhorias — o cigarro ilegal está associado diretamente ao financiamento de milícias e organizações criminosas. “Esses grupos conseguem prosperar atuando de forma ilícita, com uso de violência e imposição do medo na população, gerando lucros altos, turbinados pela sonegação de todos os impostos”.
Cigarro ilegal: o campeão de apreensões
Segundo relatório divulgado pela Receita Federal, em 2022, o cigarro ilegal se manteve em primeiro lugar no ranking total de apreensões do Brasil, acima até de eletroeletrônicos. Foram 3.2 bilhões de cigarros ilegais apreendidos no período de janeiro a dezembro de 2022, em todo o país.
Para o presidente do FNCP, é importante que todos os brasileiros tenham a exata dimensão de como esses problemas afetam toda a sociedade, seja na segurança dos cidadãos, na evasão fiscal, na concorrência legal, causando redução de investimentos, gerando menos empregos e também para os consumidores, que consomem produtos sem qualidade.
“Precisamos ajudar quem atua dentro da legalidade e paga seus impostos de forma correta. Reprimir o ilegal, além de conter a criminalidade, significa incentivar e apoiar quem produz dentro da lei, gerando empregos e renda. Por isso, esse esforço coletivo para conter a criminalidade. Para tanto, os investimentos contínuos nas nossas fronteiras são muito importantes, pois os desafios enfrentados são imensos, já que temos 17 mil km de fronteiras terrestres no Brasil” finaliza Vismona.
Sobre a pesquisa Ipec
Realizada desde 2014, a pesquisa Ipec (antigo Ibope) tem abrangência nacional e nesta edição foi a campo de setembro de 2022 a janeiro de 2023. Foram realizadas entrevistas presenciais com 9.020 mil fumantes com idades de 18 a 64 anos, residentes em municípios com 20 mil habitantes ou mais.