A partir desta terça-feira (28), o trabalhador com pelo menos R$ 500 no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que tenha optado pelo saque-aniversário poderá fazer um empréstimo do mesmo valor ou mais por meio da linha de crédito que antecipa o pagamento anual e usa o dinheiro do fundo do cliente como garantia.
Até então, o valor mínimo de empréstimo era de R$ 2.000. É permitido fazer até três saques antecipados. O pedido é feito diretamente no aplicativo Caixa Tem e, para isso, é necessário que o trabalhador tenha cadastro e autorize o banco a oferecer o empréstimo.
Os juros mensais são de 1,49% e a linha de crédito não exige avaliação do cliente, possibilitando o acesso mesmo de quem está com algum tipo de restrição no nome. Quanto mais anos o trabalhador antecipar, mais juros vai pagar.
Segundo a Caixa, se o cliente optar por receber três anos do saque-aniversário, a dívida de cada período antecipado será quitada no mês de aniversário seguinte à data de contratação. Assim, um trabalhador nascido em outubro que contratar a antecipação em janeiro de 2022, para três anos, terá a primeira parcela do empréstimo quitada em outubro, com juros de janeiro a outubro de 2022. Os próximos pagamentos serão em outubro de 2023 e 2024, com os respectivos períodos de juros.
Para saber o quanto poderá emprestar e os juros totais do empréstimo, deve-se calcular antes o valor do saque-aniversário, que varia de acordo com o saldo no fundo. Para algumas faixas, há também uma parcela fixa adicional.
Por exemplo: quem tem R$ 2.000 poderá retirar 30% desse valor (R$ 600) mais uma parcela fixa de R$ 150, totalizado R$ 750. Se o saldo for de R$ 8.000, o percentual é de 20% (R$ 1.600) mais o adicional de R$ 650, o que dá R$ 2.250.
Calculado o valor da parcela a que o trabalhador tem direito, basta multiplicar pelo número de saques que ele deseja antecipar (um, dois ou três). Os juros totais variam de acordo com o número de meses entre a contratação do empréstimo e o aniversário, a cada ano, que é quando o crédito começará a ser quitado.
O saque aniversário foi criado em 2019 e possibilita a retirada de uma parte do fundo uma vez por ano, no mês de aniversário. Os trabalhadores que optam por essa modalidade não têm direito ao saque de todo o saldo do FGTS se forem demitidos e devem esperar novamente o seu aniversário. O pagamento da multa de 40% devida na demissão sem justa causa fica mantido.
O valor do empréstimo, já descontados os juros, estará disponível na conta do cliente no dia útil seguinte ao da contratação. Quando chegar o mês do aniversário do trabalhador, o dinheiro do saque vai automaticamente para o banco para pagar a dívida.
A antecipação do saque aniversário é um empréstimo com juros do banco, portanto sua contratação deve ser avaliada com mais cuidado.
“O ideal é não utilizar”, afirma a educadora financeira Cintia Senna. “Com a antecipação, além de gastar dinheiro do FGTS, o cliente paga juros de algo que já é dele.”
A educadora diz que é importante lembrar que o serviço não é um saque do saldo, mas um empréstimo que usa o FGTS como garantia. A taxa de 1,49% pode ser barata quando comparada com outras modalidades de crédito, mas considerando a garantia do banco, deveria ser menor ainda, segundo Senna.
Antes de lançar mão desse recurso, é preciso pensar sobre a própria situação financeira. Desemprego, manutenção de necessidades básicas ou pagamento de uma dívida cujos juros são ainda maiores são cenários que podem exigir essa linha.
Já gastos de final de ano deveriam fazer parte do orçamento da família e não ser feitos mediante empréstimo.
“Essa linha de crédito é uma saída possível, desde que usada com consciência de que o recurso será utilizado por determinado tempo e será preciso um plano de ação posterior a isso”, diz Senna.