O Projeto de Lei 588/2024, proposto pelo Executivo Estadual, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) nesta quarta-feira (4). A nova lei amplia a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com IPVA de até R$ 420.
Com essa mudança, a partir de 1º de janeiro de 2025, cerca de 80% dos motociclistas no estado serão beneficiados, em comparação aos 25% anteriores, quando a isenção era limitada a veículos com IPVA de até R$ 200.
A medida visa aliviar a carga tributária dos proprietários de veículos que dependem deles para trabalho e locomoção, além de promover maior igualdade no sistema tributário e melhorar a qualidade de vida.
A lei faz parte de um pacote fiscal que alterou o artigo 10 da Lei n.º 4.719/2018, incluindo também parcelamento, remissão de débitos fiscais e dispensa de créditos tributários de IPVA, ICMS e ITCMD.
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