A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cobrou informações adicionais do Ministério da Saúde para deliberar sobre o uso de autotestes de Covid-19 no Brasil. A decisão divulgada nesta quarta-feira (19) é fruto de votação da Diretoria Colegiada da agência após análise da solicitação feita pelo Ministério da Saúde no dia 13 de janeiro.
A Decisão da Diretoria Colegiada da agência votou, em maioria, pela cobrança de informações adicionais, por parte do Ministério da Saúde, de política pública para uso dos exames no país. Diretores propuseram prazo de 15 dias para que a pasta envie os dados complementares.
Após a reunião da Anvisa, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que ainda não teve acesso ao conteúdo das exigências feitas pela agência. “A posição do Ministério da Saúde sobre o autoteste é clara, como é tudo aqui no governo do presidente Bolsonaro, nós já nos manifestamos favoráveis a venda de autotestes nas farmácias”, disse Queiroga. “Em relação às políticas públicas, as políticas são com os testes na atenção primária e nós estamos distribuindo testes para os municípios para que eles realizem testes na atenção primária à saúde”, complementou o ministro.
Os exames, que podem ser feitos em casa, permitem realizar o acompanhamento das condições da doença. No entanto, os testes não são conclusivos para o diagnóstico segundo a Anvisa.
No parecer enviado à Anvisa, o ministério afirmou que a aprovação é uma estratégia complementar ao Plano Nacional de Expansão da Testagem, política pública lançada pela pasta em setembro.
“Os TR-Ag para a detecção do SARS-CoV-2 fazem parte de uma política de saúde pública consolidada pelo MS, de forma que o autoteste deverá ser utilizado de forma complementar, como estratégia de triagem”, diz o documento encaminhado à Anvisa.
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