Alexandre de Moraes determina a suspensão do X, de Elon Musk, no Brasil
Nesta sexta-feira (30), o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a rede social X no Brasil. Moraes deu um prazo máximo de 24 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) efetue o bloqueio da plataforma em todo o território nacional.
A Anatel foi notificada para implementar a medida. A suspensão foi decretada após a rede social não cumprir uma ordem anterior do ministro, que havia exigido a designação de um representante da empresa no Brasil. O prazo dado para atender a essa exigência expirou na quinta-feira (29), às 20h07.
No despacho, Moraes determinou: “Ordeno a suspensão imediata, completa e total do funcionamento do X em território nacional, até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas pagas e um representante, seja pessoa física ou jurídica, seja indicado no Brasil. Caso seja uma pessoa jurídica, também deve ser nomeado o responsável administrativo.”
Além disso, Moraes havia solicitado que o X pagasse multas pendentes relacionadas à desobediência da ordem de remover perfis que, segundo a Justiça, disseminaram notícias falsas e atacaram instituições democráticas. As multas acumuladas chegam a aproximadamente R$ 18 milhões. A rede social não atendeu a essa determinação. As gigantes tecnológicas Apple e Google terão cinco dias para remover o aplicativo do X de suas lojas virtuais.
O ministro também estipulou uma multa de R$ 50 mil por dia para qualquer pessoa ou empresa que tentar acessar a plataforma de forma ilegal, incluindo através de VPNs.
