MPF processa Pazuello e secretário de Saúde do Amazonas por crise de oxigênio
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o secretário estadual de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, pela omissão dos agentes públicos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, quando se verificou, no Amazonas, a crise no fornecimento de oxigênio medicinal e o aumento no número de mortes por covid-19, durante a chamada segunda onda da pandemia.
A ação, apresentada ontem (13) à Justiça Federal no Amazonas, inclui ainda três secretários do Ministério da Saúde e o coordenador do Comitê de Crise do Amazonas, Francisco Ferreira Máximo Filho.
O MPF aponta, na ação de improbidade administrativa, o novo pico de casos de covid-19 e mortes dele decorrentes, em dezembro de 2020, com expectativa de situação ainda pior em janeiro de 2021, com possível colapso do sistema de saúde, em proporções iguais ou mais graves que a vivida entre abril e maio de 2020 – com a agravante de que, em dezembro, os hospitais de campanha já haviam sido desativados.
De acordo com o órgão, mais de um semestre após a primeira onda de covid-19 e com a experiência acumulada ao longo de 2020, as autoridades federais e estaduais, em dezembro de 2020, deveriam ter elaborado e posto em prática, de modo coordenado, diligente e eficiente, planos de contingência para novas ondas de contaminação, contemplando possíveis soluções a serem implementadas rapidamente em caso de novos colapsos no sistema de saúde ou de desabastecimento de insumos. “Entretanto, o que se viu foi uma série de ações e omissões ilícitas que, somadas, violaram esses deveres e contribuíram para o descontrole da gestão da pandemia no Amazonas, com o colapso do fornecimento de oxigênio e decorrente óbito por asfixia de pacientes internados”, cita trecho da ação.
