Receber auxílio emergencial indevidamente pode dar 5 anos de prisão
No ano passado, a Receita descobriu que milhares de pessoas receberam o auxílio emergencial indevidamente ou se apropriaram do valor. Por conta disso, o Governo está mais atento à prestação de informações e quem foi pego fraudando o benefício poderá responder criminalmente e passar até 5 anos na cadeia.
Quem por acaso receber o benefício por engano e ficar com ele, também é passível de punição e pode pegar 4 anos de prisão. Além disso, terá que devolver a quantia ao Governo e poderá ter aposentadoria, pensão e outros benefícios retidos para quitar a dívida.
Quando o caso envolver servidores públicos, estes ainda poderão perder o cargo por justa causa, além de responder a outros processos. Contudo, advogados explicam que os crimes são configurados quando há a intenção de lesar o processo. Porém, se ela cai em um golpe e sua situação muda depois do cadastro, isso a isenta de punição, mas ela deve se prontificar para regularizar a situação.
