Cartórios passam a emitir CNPJ e inscrições municipais no Amazonas
Por meio de parceria firmada entre a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) e a Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), os cartórios do estado passam a oferecer serviços de registro e emissão de inscrições municipais, alvarás de licenciamento, além da emissão de CNPJ. O projeto integra as serventias à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), sistema gerido pela pasta do Estado.
Os atos já estão disponíveis nos cartórios do estado e evitam que empresários precisem dar entrada em processos junto à Receita Federal. Na prática, a população amazonense pode realizar abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas nos cartórios, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia.
Para solicitar os serviços em Manaus, os empresários devem procurar um dos dois Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica disponíveis. Já no interior do estado, a população pode procurar o cartório da comarca do seu município. “Com a assinatura do acordo, estamos oferendo aos cidadãos mais agilidade e segurança aos tipos de registros formalizados nos cartórios amazonenses. Temos trabalhado continuamente para simplificar os processos, tanto na Jucea quanto com nossos parceiros”, disse a presidente da Jucea, Maria de Jesus Lins.
Procedimento para DBE
Para deferimento do Documento Básico de Entrada (DBE), deverão ser apresentadas as seguintes informações:
Da serventia é necessário.
Nome da serventia – município (ex. Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do município XX);
Titular da serventia;
CPF do(a) titular;
Endereço completo da serventia;
Número do CNPJ;
Número do C.N.S. do Conselho Nacional de Justiça;
E-mail da serventia.
Da pessoa responsável para acessar o sistema e fazer os deferimentos.
Nome completo;
Número de CPF;
E-mail;
Município;
Cargo;
As informações acima deverão ser enviadas para os contatos presidencia@anoregam.org.br e registro@rtdmanaus.com.br. Após isso, será feito o cadastro do cartório e do usuário, com a criação de um login e senha de acesso ao sistema, que terá as informações sobre cadastro e deferimento do DBE.
A Anoreg/AM acompanhará o cadastro e fornecerá orientações do início ao fim do deferimento.
