PGR: diligências contra Lava Jato podem causar ‘forte abalo’ ao Estado de Direito
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alertou a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, sobre o risco de ‘forte abalo’ ao Estado de Direito caso sejam decretadas diligências contra ex-integrantes da Lava Jato, investigados em inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em manifestação enviada à ministra nesta sexta, 26, o subprocurador José Adonis Callou de Araújo Sá defende a suspensão da investigação.
Na manifestação à Rosa, o subprocurador José Adonis aponta que, após obter o material da Operação Spoofing, Humberto Martins poderá decretar ‘medidas invasivas, entre elas busca e apreensão’. “Registre-se, inclusive, que não se pode descartar o afastamento judicial de membros do Ministério Público Federal e até prisão”, pontuou. “Infelizmente, a decretação de medidas no Inquérito nº 1460/DF causará forte abalo ao Estado de Direito”.
“No ponto, poderiam ser abordados vários aspectos, mas, para ficar em apenas um, sinalizará, para toda a sociedade, que provas ilícitas podem ser empregadas para investigar e punir (contra toda pacífica construção história do Supremo Tribunal Federal”, frisou. “Vindo do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, será um incentivo para membros do Ministério Público, integrantes do Poder Judiciário e autoridades policiais em todo o país”.
