Procon notifica escolas particulares em Manaus sobre cumprimento da redução dos 20% nas mensalidades

O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) notificou 50 escolas particulares de Manaus e pediu informações sobre o cumprimento da redução de 20% nas mensalidades, determinada judicialmente em 2020. As instituições terão 48 horas para apresentar resposta junto ao órgão.

Caso o Procon-AM verifique que não houve cumprimento da decisão, má prestação de serviços e/ou abusividade no reajuste dos valores, a escola será multada nos termos do artigo 56, inciso I da Lei 8.078/90, combinado com o artigo 18, inciso I do Decreto 2.187/97, regulamentador do Código de Defesa do Consumidor.

WSP