PIX e cartão: como declarar renda de trabalhos autônomos, freelas ou informais?
Com as novas regras de fiscalização da Receita Federal, freelancers, trabalhadores autônomos e informais precisam ficar atentos à forma como declaram seus rendimentos. A partir deste ano, instituições como bancos digitais, operadoras de cartões de crédito e outros meios de pagamento serão obrigados a informar transações financeiras acima de determinados valores. Isso inclui pagamentos feitos via PIX, TED, cartões de crédito e débito, entre outros.
Se as movimentações financeiras não coincidirem com o que foi declarado no Imposto de Renda, isso pode acender um alerta na Receita, levando o contribuinte à malha fina. Apesar de não significar um aumento na carga tributária, a fiscalização ficará mais rigorosa, exigindo que todos os rendimentos sejam devidamente informados, sob pena de multas ou até processos por sonegação fiscal.
Quem recebe rendimentos tributáveis acima de R$ 2.824 por mês tem a obrigação de declará-los no Imposto de Renda. Há várias formas de regularizar a situação junto ao Fisco:
- Formalizar-se como MEI (Microempreendedor Individual): Ideal para quem fatura até R$ 81 mil por ano (cerca de R$ 6.750 por mês) e exerce atividades permitidas no regime, como cabeleireiros, vendedores e motoristas de aplicativo. O MEI paga impostos mensais através do DAS, que tem valor fixo. Além disso, precisa fazer a declaração anual do Imposto de Renda. Caso ultrapasse o limite de faturamento, é necessário pagar imposto sobre o excedente.
- Abrir uma Microempresa (ME): Recomendado para quem ganha entre R$ 81 mil e R$ 360 mil por ano. É uma opção mais robusta, que permite contratar funcionários e escolher regimes tributários vantajosos, como o Lucro Presumido. Emitir notas fiscais como Pessoa Jurídica pode ser mais econômico em relação aos impostos pagos como Pessoa Física.
- Declarar como Pessoa Física: Quem não tem CNPJ pode declarar seus rendimentos diretamente no programa do Imposto de Renda. Mesmo que os serviços não emitam nota fiscal, é necessário comprovar os ganhos por meio de recibos, transferências ou contratos informais.
- Utilizar o Carnê-Leão: Profissionais que recebem mais de R$ 2.112 por mês de outras pessoas físicas podem pagar os impostos mensalmente através do Carnê-Leão. Essa modalidade permite deduzir custos do serviço prestado, o que pode diminuir o valor do imposto a pagar.
Novas obrigações para instituições financeiras
A Receita Federal ampliou a lista de instituições obrigadas a informar dados financeiros. Além de bancos tradicionais, agora operadoras de cartão e instituições de pagamento, como bancos digitais, também devem repassar informações sobre movimentações financeiras acima de R$ 5 mil para Pessoa Física e R$ 15 mil para Pessoa Jurídica.
Essas informações serão enviadas semestralmente através da “e-Financeira”. O primeiro envio, referente às transações de janeiro a julho, será feito em agosto. Segundo a Receita, os dados respeitarão as leis de sigilo bancário e fiscal.
Ficar atento a essas mudanças é fundamental para evitar problemas com o Fisco, como multas e outras penalidades, garantindo que todos os rendimentos sejam declarados corretamente.
