MPAM solicita suspensão de concurso da CMM por ausência de cotas e isenção parcial

Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com uma ação civil pública contra a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e o Instituto Acesso, organizadora do concurso público agendado para domingo (17). A ação questiona a falta de cotas raciais para negros, indígenas e quilombolas, e a oferta restrita de isenção parcial da taxa de inscrição.

Segundo o promotor Antônio José Mancilha, embora não haja uma legislação municipal específica sobre cotas, o Brasil é signatário de tratados internacionais que garantem a reserva de vagas. O MPAM exige que o edital seja alterado, com a reabertura dos prazos de inscrição e a inclusão das cotas e da isenção para todos os cargos. O órgão também pede que o concurso seja suspenso até que as mudanças sejam implementadas.