ANPD processa TikTok por uso irregular de dados de menores
Plataforma chinesa pode enfrentar multa milionária
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou hoje a abertura de um processo administrativo sancionador contra a rede social TikTok. A investigação visa irregularidades na coleta e tratamento de dados de crianças e adolescentes.
A ANPD determinou a desativação do recurso “feed sem cadastro” e a apresentação de um plano de conformidade para aprimorar os mecanismos de verificação de idade.
A decisão tem como base um processo de fiscalização iniciado em 2021, que identificou indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Segundo a autarquia, a plataforma não está garantindo a proteção adequada às informações dos usuários menores de idade. A ANPD também solicitou a remoção integral do feed sem cadastro em até 10 dias úteis.
A ANPD afirmou que o processo sancionador pode resultar em sanções à plataforma chinesa, incluindo a aplicação de uma multa baseada no faturamento da empresa, que pode chegar a R$ 50 milhões. A empresa deve comprovar o cumprimento dos resultados e das medidas adotadas dentro do prazo estabelecido.
O TikTok ainda não se posicionou oficialmente sobre o assunto. A ANPD espera que as melhorias no sistema impedam os cadastros indevidos de crianças na rede social e aperfeiçoe os protocolos de exclusão das contas utilizadas por esse público.
