Ministro do STF determina a suspensão da reeleição de Roberto Cidade para a presidência da Assembleia
Decisão foi proferida na noite desta segunda-feira (28) pelo ministro Cristiano Zanin, que também determinou novas eleições para a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O ministro do STF, Cristiano Zanin, suspendeu a reeleição de Roberto Cidade à presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) para o biênio 2025-2026, determinando novas eleições para a Mesa Diretora. A decisão atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Novo, que questionou uma emenda aprovada pelos deputados estaduais do Amazonas permitindo um terceiro mandato de Cidade
A Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) também pediram a anulação da eleição, argumentando que a recondução desrespeita a jurisdição do STF e ocorreu antes do prazo legal. Em resposta, o ministro Dias Toffoli deu um prazo para que a Assembleia explicasse a situação.
A ALEAM declarou que só se pronunciará oficialmente após ser notificada da decisão.
