Prazo final para resgatar dinheiro esquecido no banco central termina hoje
Após esta quarta-feira (16), os recursos poderão ser incorporados aos cofres do governo. Ministério da Fazenda diz que medida não é confisco e que haverá 30 dias adicionais para contestação.
Termina nesta quarta-feira (16) o prazo para que clientes com “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil possam resgatar os valores. Segundo o BC, há R$ 8,6 bilhões disponíveis para saque, que podem pertencer a pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas que deixaram valores em bancos, consórcios e outras instituições.
Como consultar se você tem dinheiro a receber
A consulta deve ser feita exclusivamente no site oficial do SVR, disponível aqui. Para acessar, basta seguir os seguintes passos:
- Clique em “Consulte valores a receber”.
- Insira seus dados (CPF/CNPJ e data de nascimento).
- Preencha os caracteres da imagem e clique em consultar.
- Se houver valores disponíveis, clique em “Acessar o SVR”.
É necessário ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro para realizar o resgate. A devolução dos valores será feita via chave PIX cadastrada no sistema. Caso não tenha uma chave PIX, será necessário entrar em contato com a instituição financeira responsável para combinar o recebimento.
Para valores de pessoas falecidas, somente herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais podem consultar e solicitar os valores, preenchendo um termo de responsabilidade.
E se o saque não for feito até hoje?
O prazo de 30 dias para o resgate começou em 16 de setembro, após o presidente Lula sancionar a Lei nº 14.973/2024. Caso os valores não sejam resgatados até hoje, eles poderão ser incorporados ao Tesouro Nacional.
Após o fim do prazo, os clientes ainda terão 30 dias para contestar o recolhimento dos valores, a contar da data de publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Mesmo após essa contestação, haverá um período de seis meses para que os interessados possam reivindicar judicialmente os valores.
Se não houver contestação, os recursos serão incorporados definitivamente ao Tesouro, sendo usados como receita orçamentária primária.
