Justiça brasileira proíbe invocação de ‘defesa da honra’ em casos de feminicídio
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional invocar a “legítima defesa da honra” como argumento para amenizar sentenças em casos de feminicídios, em decisão tomada à meia-noite de sexta-feira.
“A tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, pois contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção da vida e da igualdade de gênero”, indica a decisão do STF, cujos 11 juízes iniciaram o debate há mais de uma semana.
Em 5 de março, após emitir seu voto, o magistrado do STF, José Antonio Dias Toffoli, afirmou que “quem pratica feminicídio ou recorre à violência com a justificativa de punir o adultério não está se defendendo, mas sim agredindo mulher de forma desproporcional, covarde e criminosa”.
No Brasil, 1.326 feminicídios foram registrados em 2019, 7,8% a mais do que os 1.229 do ano anterior, segundo relatório da ONG Foro Brasileiro de Segurança Pública.
A declaração de inconstitucionalidade do “crime de honra” evitará penas atenuadas em feminicídios, que já escandalizaram a sociedade no passado.
