Regras eleitorais: o que é proibido no dia da votação
No dia da eleição, uma série de práticas é proibida para garantir a integridade do processo eleitoral e o direito ao voto livre de influências externas
Confira as principais restrições:
Proibições gerais :
Aglomerações : Não são permitidas formações de grupos com itens de propaganda (camisetas, bandeiras, broches) que identifiquem partidos ou candidatos.
Manifestações coletivas : É proibido qualquer manifestação
Distribuição de materiais : A entrega de “santinhos” e qualquer outro tipo de material de campanha deverá ser encerrada até as 22h do dia anterior à eleição. A distribuição desses materiais no dia da votação é considerada infração.
Ações específicas proibidas :
Alto-falantes : O uso de amplificadores de som, alto-falantes, a realização de comícios e carreatas são crimes eleitorais.
Boca de urna: Qualquer tentativa de intervenção nas proximidades dos locais de votação é proibida.
Publicação nas redes sociais : Não é permitido publicar ou promover novos conteúdos de campanha nas redes sociais no dia da eleição. No entanto, as postagens anteriores podem permanecer ativas.
Responsabilidades do cidadão:
Os cidadãos que presenciarem qualquer prática irregular no dia da votação podem denunciar essas infrações diretamente à Justiça Eleitoral. É importante que qualquer suspeita de violação das regras seja reportada com provas, como fotos ou vídeos.
Estas regras são fundamentais para garantir um processo eleitoral justo e transparente, garantindo que o voto de cada cidadão seja exercido livremente.
