Sect explica os passos para requerer a Regularização Fundiária
No Amazonas, a Secretaria de Estado de Cidades e Territórios é responsável pela regularização de terras dentro da área do Estado
Dos 60 milhões de domicílios urbanos do Brasil, 30 milhões não possuem escritura, ou seja, metade estão irregulares, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional. Por existirem tantos terrenos sem registros, é fundamental entender o processo de regularização fundiária na prática. No Amazonas, a Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect) é a responsável pela regularização de terras dentro da área do Estado, um processo que envolve uma série de etapas e profissionais de várias áreas.
Segundo a titular da Sect, Renata Queiroz, a regularização fundiária é feita por meio de um processo administrativo. Qualquer cidadão maior de 18 anos que ocupe um imóvel por mais de cinco anos, ainda não regularizado e em área pertencente ao Estado, pode entrar com o requerimento de regularização fundiária, que será analisado, caso a caso.
“Quando essa solicitação chega à Secretaria, passa inicialmente pelo Departamento de Gestão Agrária e Fundiária (Degeaf), responsável por encaminhá-lo ao setor adequado. Se o processo for direcionado para a Gerência de Vistoria e Cadastro (Gevisc), o responsável analisa e distribui o trabalho aos técnicos pertinentes”, explica Renata Queiroz.
A Gerência de Pesquisa, Análise e Extensão (GPAE) cuida da parte socioeconômica e define a localidade a ser trabalhada, organiza a documentação e identifica pendências. “As equipes da GPAE coletam os documentos pessoais e do imóvel, enquanto os vistoriadores levantam informações sobre a edificação e o tempo de ocupação”, detalha Renata Queiroz.
Simultaneamente, os topógrafos, com auxílio de equipamentos de última geração, iniciam o georreferenciamento do imóvel, para análise das delimitações do terreno, verificando aspectos como tipo de topografia e possíveis riscos”, completa.
Desafios
Entre alguns desafios enfrentados pelos profissionais, estão os documentos desatualizados e, no caso dos imóveis rurais afastados da área urbana, o difícil acesso, por meio de pequenos ramais, além dos localizados em áreas de risco e igarapés.
“Após o trabalho de campo, os técnicos retornam à secretaria para organizar e processar as informações coletadas. O setor socioeconômico insere a documentação no sistema e os topógrafos realizam o pós-processamento dos dados topográficos. Após a validação do gerente, o processo segue para os outros setores técnicos”, explica.
O georreferenciamento, a vistoria e a análise socioeconômica confirmam os dados dos beneficiários. A caracterização do imóvel é realizada para garantir que o lote está em área do Estado, seguida pela elaboração da peça técnica. Após análise e aprovação, o setor de titulação pública imprime o título e o envia ao cartório para registro e o requerente recebe seu título definitivo.
“O Título Definitivo é uma garantia real de propriedade. Com ele, o cidadão ganha segurança jurídica para proteger a propriedade do seu imóvel, além de permitir que se habilite a programas sociais e financiamentos que tenham como foco moradia e urbanização. Esse é um trabalho que envolve uma série de profissionais”, disse Renata.
