1ª Turma do STF mantém por unanimidade suspensão do X no Brasil
A decisão inclui uma multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar um serviço VPN para burlar o bloqueio
Nesta segunda-feira, 2/9, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão do X no Brasil. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram a favor da decisão, enquanto Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda precisam votar. A votação ocorreu por meio de um plenário virtual, com o prazo para decisão até às 23h59 do mesmo dia.
O bloqueio do X foi determinado por Moraes na sexta-feira, 30/1, e foi implementado pela Anatel no dia seguinte. A decisão inclui uma multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar um serviço VPN para burlar o bloqueio.
O STF tomou a decisão após o X anunciar que não cumpriria uma ordem anterior para bloquear contas envolvidas na disseminação de fake news e discurso de ódio. Além disso, a empresa fechou seu escritório e não nomeou um representante legal no Brasil, conforme exigido pela legislação brasileira. Moraes também alegou que o X estava obstruindo investigações ao se recusar a bloquear perfis de pessoas sob investigação.
Elon Musk criticou a decisão, chamando Moraes de “juiz falso e não eleito” e afirmando que a decisão do STF viola a liberdade de expressão. Em resposta, o X lançou a conta “Alexandre Files” para divulgar decisões do ministro que considera contrárias à lei brasileira.
Moraes destacou que a ausência de um representante legal no Brasil pode ter sido uma estratégia para evitar responsabilidades legais. Ele também ressaltou que ordens semelhantes de bloqueio de perfis foram cumpridas por outras plataformas, como Google e Meta.
